ADMINISTRATIVO E CONTRATOS PÚBLICOS

A burocracia estatal pode ser uma barreira para o desenvolvimento das empresas. Pensando nisso, a área do direito Administrativo e Regulatório tem o objetivo de fazer uma ponte entre a esfera pública e privada.

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Desta forma, atuamos em casos consultivos e contenciosos de Direito Administrativo e Direito Público. Nossa prática contempla o bom relacionamento com o poder público, o qual é uma necessidade para todas as empresas, especialmente as que atuam com concessões e licitações. 

O escritório auxilia clientes em processos licitatórios, acompanhando a empresa em todas as fases do projeto, até a operação. Para maior proximidade, relacionamento e diligências nos principais órgãos reguladores do país também estão em nossa abrangência.

Nossa prática contempla, entre outros serviços:
- Concessão de serviços públicos e parcerias público-privadas (PPPs).
- Concessão de direito de uso e alienação de áreas públicas.
- Lei de improbidade administrativa.
- Exame de contratos administrativos.
- Apresentação de recursos e impugnações administrativas em âmbito municipal, estadual e federal.
- Defesa contra a aplicação de penalidades contratuais ou administrativas.

Atuamos, também, na defesa de empresas em ações civis de improbidade administrativa e em ações populares.